Começam a vigorar amanhã (1°) mudanças no regime de importação de açúcar e frango no Brasil para a União Europeia (UE). A UE comprometeu-se a acrescentar mais 78 mil toneladas à cota de açúcar bruto destinada especificamente ao mercado brasileiro. No caso das carnes de aves, houve acréscimo de 4.766 toneladas à cota brasileira.
Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a cota extra de 78 mil toneladas de açúcar se somará à atual, de 310.124 toneladas. As importações feitas por meio do volume adicional terão tarifa de 11 euros por tonelada nos próximos seis anos. No sétimo ano, a tarifa passará a 54 euros por tonelada e, a partir do oitavo ano, será de 98 euros por tonelada, a mesma cobrada nas importações da cota original.
Historicamente, o Brasil tem sido o principal fornecedor de açúcar bruto de cana para a UE. De acordo com o ministério, em 2016 o país exportou 542 mil toneladas do produto para o bloco, o equivalente a 188 milhões de euros (cerca de R$ 710 milhões).
Em 1º de julho de 2013, com a entrada da República da Croácia na União Europeia, o bloco europeu passou a contar com 28 membros. O regime de importação de açúcar da Croácia era mais favorável à importação de açúcar brasileiro que o regime da União Europeia. A fim de cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio, UE e Brasil iniciaram negociações de compensação, que foram concluídas no ano passado.
As negociações com o bloco europeu também resultaram no acréscimo de 36 mil toneladas para a cota geral (destinada a todos os países), a qual o Brasil também tem acesso. Essa cota atualmente é 336.876 toneladas.
O acréscimo de 4.766 toneladas à cota específica do Brasil de certos cortes de frango terá tarifa 0%. A cota extra adiciona-se às 2.332 toneladas atualmente liberadas para aquele mercado. Também houve acréscimo de 610 toneladas à cota do Brasil de certos cortes de peru, que hoje é 4,3 mil toneladas, também com tarifa 0%.