Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo, o qual se refere ao esquema de corrupção no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Dos 25 condenados, 11 vão para a prisão (em regime fechado ou semiaberto), 5 cumprirão punição alternativa e 9 não serão presos imediatamente. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.
    Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
    Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.
    O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
    Os condenados em regime fechado e superior a 8 anos de prisão são o empresário Marcos Valério; a dona do Banco Rural, Kátia Rabello; o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; e o ex-sócio de Valério Cristiano Paz. Serão penalizados com regime semiaberto, com prisões de 4 a 8 anos, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-deputado federal Roberto Jefferson; a ex-funcionária de Valério Simone Vasconcelos; o ex-tesoureiro do PT Jacinto Lamas e o ex-deputado do PTB de Minas Gerais Romeu Queiroz. Por sua vez, Rogério Tolentino, Emerson Palmieri, José Borba, Enivaldo Quadrado e Pedro Corrêa cumprirão regime aberto ou penas alternativas. Os que não cumprirão pena imediatamente são: Ramon Hollerbach; José Roberto Salgado; Pedro Henry; Breno Fischberg; Valdemar Costa Neto; João Paulo Cunha; Vinícius Samarane; João Cláudio Genu e Carlos Rodrigues. (ANSA)