Decisão sobre a prática gerou polêmica no país

A Corte Constitucional da Itália deu um parecer favorável na quarta-feira (25) que abre caminho para a prática de suicídio assistido no país. Segundo a entidade, não é passível de punição quem facilita a execução do “propósito de suicídio de um paciente afetado por uma patologia irreversível, fonte de sofrimentos físicos e psicológicos e o qual é plenamente capaz de tomar decisões livres e conscientes sobre a adoção do suicídio”.

Com o parecer, a Corte abre um precedente para que as pessoas que dão auxílio a pacientes que buscam o suicídio não sejam punidas pela lei italiana, que prevê até 12 anos de prisão para tal infração. Os magistrados tinham adiado em 2018 a sessão sobre o tema, que se refere ao artigo 580 do Código Penal.

A consulta teve como pivô o caso do DJ Fabo, de 39 anos, que morreu em fevereiro de 2017, na Suíça, após decidir passar pelo procedimento. Em 2014, ele sofreu um acidente que o deixou tetraplégico e cego.

“A Corte decidiu: quem está nas condições como Fabo tem o direito de ser ajudado. A partir de hoje, todos somos mais livres, até quem não está de acordo”, celebrou o italiano Marco Cappato, que correu o risco de ser condenado por ter ajudado o DJ a se mudar para Suíça. Na sessão de hoje, a Corte, porém, estabeleceu “condições específicas” para que o auxílio ao suicídio seja permitido na Itália e não vire pretexto para outros casos de vulnerabilidade.

A decisão, que é histórica, mas também gera polêmica, foi duramente criticada pela Associação de Médicos Católicos Italiano (Amci). Em entrevista à Agência de Notícias Italiana, o vice-presidente da entidade, Giuseppe Battimelli, disse que cerca de quatro mil médicos católicos estão prontos para impedir que uma lei que regulamente o tema seja aprovada pelo Parlamento.

O ex-ministro do Interior e líder do partido nacionalista Liga Norte, Matteo Salvini, também foi contra o parecer. “Sou e permaneço contrário ao suicídio de Estado imposto pela lei”, disse. “Devemos falar com os médicos, com as famílias, mas a vida é sagrada e nunca deixarei de acreditar neste princípio”, ressaltou. (ANSA)