A direção do governista Partido Democrático (PD) chegou a um acordo nesta quinta-feira (13) para não submeter a reforma trabalhista do primeiro-ministro Matteo Renzi ao voto de confiança da Câmara dos Deputados, como queria o seu gabinete. “A partida está concluída. O Parlamento votará o texto a votará nas próximas horas e, a partir de 1º de janeiro, teremos clareza nas regras”, afirmou o premier.

Sendo assim, o projeto será apreciado normalmente na Casa. “Estou muito satisfeito. O Parlamento não serve apenas para dar um carimbo”, disse Roberto Speranza, líder do PD na Câmara. O voto de confiança a uma lei é um instrumento usado pelo poder Executivo para evitar obstrucionismos no Congresso, bloqueando todas as emendas e fazendo com que o documento seja votado tal qual foi apresentado.
No entanto, o modelo de reforma elaborado por Renzi não disciplina as novas leis trabalhistas detalhadamente, apenas estabelece diretrizes dentro das quais o governo será autorizado a legislar, caso o texto for aprovado.
Isso acabou criando um racha dentro do PD – que é liderado pelo primeiro-ministro -, onde uma minoria reclamava de ter de dar a confiança a um projeto “em branco”. Um dos pontos mais polêmicos é uma brecha que dá abertura para mudanças do artigo 18 do Estatuto dos Trabalhadores, que impõe restrições às demissões sem justa causa nas empresas com mais de 15 funcionários.
Entre outras coisas, a atual lei autoriza a reintegração do empregado mandado embora sem motivo justificado, e nas mesmas condições de antes, além do pagamento de indenização. Renzi já se mostrou disposto a flexibilizar esse item, mas a minoria do Partido Democrático é contra. (ANSA)