Após reunião com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e a promessa de que o governo não vai criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes penitenciários a dos policiais na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, os agentes penitenciários deixaram o prédio do Ministério da Justiça, invadido pela categoria na tarde de ontem (2).
De acordo com o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que intermediou a negociação entre os agentes penitenciários e o governo, não houve “um compromisso em resolver”, mas a promessa de estudar as reivindicações mais a fundo. Ele explicou que a categoria terá que convencer o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ou um deputado membro da comissão especial a apresentar um destaque incluindo na proposta a equiparação das regras de aposentadoria dos agentes a dos policiais.

“Não houve um acordo fechado. Querem [o governo] que [a mudança] entre via um destaque e o governo não vai colocar nenhum óbice nisso”, disse Portela à Agência Brasil. De acordo com o deputado, outras alternativas seriam a análise e aprovação de uma de duas PEC que também tramitam no Congresso: a 308, que tramita na Câmara, ou a 14, que está no Senado. As duas propostas mudam a Constituição para criar as polícias penitenciárias federal e estaduais. Dessa forma, a categoria passaria a ter, automaticamente, as mesmas regras previdenciárias das demais polícias.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolf, os agentes aceitaram deixar a sede do ministério porque houve a garantia do atendimento das reivindicações da categoria. “Foi feito um acordo e eles vão pautar a PEC 308 e vão incluir os agentes penitenciários no relatório da reforma da Previdência juntamente aos policiais”, disse à Rádio Nacional.

No início da tarde de hoje, cerca de 500 agentes penitenciários de vários estados do país, segundo estimativas da Polícia Militar do Distrito Federal, invadiram o prédio do Ministério da Justiça em Brasília. Os manifestantes chegaram a quebrar uma vidraça próximo ao acesso principal do Palácio da Justiça e ocuparam o Salão Negro do local. Agentes da Força Nacional de Segurança, então, bloquearam o acesso ao prédio e restringiram o uso de banheiro e bebedouros.

Procurado, o Ministério da Justiça não se manifestou. (Agência Brasil)