O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) recorreu hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que definiu a sequência de votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para o próximo domingo (17).
Após reunião de líderes, Cunha decidiu ontem que votação começará pelas bancadas do Sul do país, de acordo com a ordem alfabética dos deputados, e terminará com os parlamentares do Norte e do Nordeste.
No recurso, Weverton Rocha pretende garantir que a votação seja de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. Antes de recorrer ao plenário, o ministro Edson Fachin rejeitou o mesmo pedido, na segunda-feira (11).
O deputado alega que regimento interno da Câmara definiu que a votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment do Presidente da República deve ocorrer de forma alternada e iniciar por um estado do Norte. Para o parlamentar, Cunha faz “interpretação costumeira” do regimento.
Para explicar o pedido, Weverton Rocha cita um dos incisos do Artigo 187, do Regimento Interno da Casa. O texto diz: “Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, e nas hipóteses de que tratam os Arts. 217, IV, e 218, § 8º, a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa.”
Os artigos 217 e 218 tratam da autorização para abertura de processo contra o presidente da República e ministros de Estado por crime comum e crime de responsabilidade, respectivamente.
Cunha sustenta que a última eleição feita na Câmara, por meio de chamada nominal, ocorreu em 2005 e foi iniciada pelas bancadas da Região Norte. Dessa forma, segundo o presidente, existe uma regra de alternância na Casa, baseada em votações anteriores, que permite que votação do impeachment se inicie pelos parlamentares do Sul.(Agência Brasil)