A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, 18, que seu governo tem “compromisso de enfrentar a impunidade”, “não transige com a corrupção” e, no combate aos desvios, está “expurgando males que carregamos há séculos”.

“O sistema patrimonialista de poder no Brasil sempre confundiu público e privado”, disse. De acordo com ela, existe uma “herança nefasta” construída no país. “O Brasil moderno exige que isso seja superado. O Brasil de hoje não é e não pode ser patrimonialista” declarou a petista.

Dilma disse ainda que, diferentemente de governos passados, sua administração age ao tomar conhecimento de malfeitos. “Temos o compromisso e a obrigação de enfrentar impunidade, que alimenta corrupção”, disse.

A presidente participou hoje de uma cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote anticorrupção, um conjunto de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional e que era uma das promessas de campanha da petista. A avaliação do governo é que a maior parte das pessoas que foram às ruas no último domingo (15) protestar contra o governo tinha como motivação a indignação com o escândalo de corrupção revelados na Petrobras.

Dilma alegou que as medidas anunciadas hoje “fortalecem a luta contra a impunidade” e contra a corrupção. “Nós vamos enfrentar essa questão de forma bem aberta”, disse. “Abrimos um processo e as discussões levarão o País a marchar no enfrentamento à corrupção”. Segundo ela, esse enfrentamento deve ser visto como uma política de Estado, “sistemática, implacável e constante”.

“Vamos e temos de fortalecer instituições públicas. Instituições fortes garantem virtuosidade nas práticas políticas, administrativas e legais”, argumentou a petista.

Cardozo diz que governo de Dilma não tolera a corrupção

Durante cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo da presidente Dilma Rousseff não tolera a corrupção. De acordo com o ministro, o governo “tem coragem” para criar mecanismos contra a corrupção e “expor à luz do sol os malefícios”.

Cardozo chamou ainda de “legítima insatisfação” a reação da população ao tomar conhecimento desses fatos. “Colocar à luz do sol o problema é um risco. E, presidente, você tem corrido esse risco” disse, ressaltando que Dilma sempre determinou a apuração das denúncias e que o mal seja cortado “pela raiz.”

“A corrupção é um mal intolerável. Desviar dos cofres públicos recursos que seriam destinados a serviços essenciais é algo não só eticamente reprovável, mas que também agrava a própria exclusão social”, continuou Cardozo.

“Cada centavo desviado retira quantidade e qualidade dos serviços públicos e dos que os necessitam.”

Pacote

Dentre as medidas lançadas, há um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 eleitoral. “No Brasil, não há até hoje uma lei que assegurasse que lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral fossem crime”, disse Dilma.

Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo.

O pacote anticorrupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção.

Dilma disse que a lei anticorrupção – uma “lei da empresa limpa – “não visa apenas a repreensão de desvios, mas incentiva o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção.” Fonte: Estadão Conteúdo (ANSA)