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Home > Extradição autorizada

Extradição autorizada

05 de junho de 2015 - Por Comunità Italiana

O Tribunal Administrativo Regional do Lazio rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Com isso, a extradição de Pizzolato ao Brasil está autorizada.

Agora, cabe ao Ministério da Justiça da Itália fixar uma data para a extradição do condenado. A partir daí, o governo brasileiro terá 20 dias para realizar a transferência. A decisão do Tribunal do Lazio, no entanto, não impede que a defesa de Pizzolato tente recorrer ao Conselho de Estado (segunda instância).
No recurso apresentado, a defesa argumentou que Pizzolato teria direito de cumprir pena na Itália por ter dupla cidadania. Os advogados também questionaram as garantias do sistema prisional brasileiro.
Em nota, o Tribunal Administrativo disse que autorizou a extradição porque não houve erro ou indício ilógico na decisão tomada em abril pelo Ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, que autorizara a entrega do condenado ao Brasil. Os juízes também destacaram que Brasil e Itália assumiram o compromisso de deixar Pizzolato em uma ala especial da prisão.
O ex-diretor de Marketing do BB foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, mas fugiu para a Itália com documentos falsos e foi preso no país em fevereiro de 2014. Sua extradição foi autorizada pelo governo italiano em abril, mas a defesa de Pizzolato recorreu e conseguiu uma liminar que suspendeu temporariamente seu retorno ao Brasil. (ANSA)

 

Comunità Italiana

A revista ComunitàItaliana é a mídia nascida em março de 1994 como ligação entre Itália e Brasil.