Itália reacende as esperanças de justiça aos familiares das vítimas das ditaduras da América do Sul

O chamado processo Condor, que começou há um ano em Roma, acusa de homicídio 33 ex-militares e políticos que participaram ativamente da ditadura latino-americana. Em maio, serão processados paralelamente quatro agentes brasileiros. A III Corte de Assis, em Roma, decidiu, no último 26 de fevereiro, julgar separadamente os brasileiros Marco Aurélio da Silva Reis, João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer, acusados de homicídio doloso do ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas, em 1980. Eles poderão ser condenados à prisão perpétua. Os quatro eram agentes da ditadura brasileira à época, com cargos de responsabilidade no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Serviço Nacional de Informações (SNI) e na Secretaria de Segurança Pública.
A Justiça italiana debatia se eles deveriam ser julgados junto aos outros 33 acusados de participar de crimes nas ditaduras latino-americanas ou em um processo à parte. Os juízes optaram por desmembrar julgamento contra os acusados brasileiros, considerando que a abertura do processo Condor no Tribunal de Roma deu-se em fevereiro de 2015 e que muitas testemunhas já foram ouvidas.
Os quatro acusados que residem no Brasil não foram inseridos na lista dos réus desde o início do processo por problemas burocráticos, como a tradução juramentada de alguns documentos. A autorização para processar os quatro brasileiros foi concedida em 15 de janeiro de 2016 pelo juiz Alessandro Arturi.
O Código de Processo Civil italiano permite que o réu seja processado à revelia, mas ele deve ser comunicado sobre a acusação para poder nomear um advogado de defesa. Outra condição para realizar o julgamento à revelia é que a vítima ou o réu tenha cidadania italiana.
Os quatro acusados brasileiros são defendidos pelos advogados públicos Anixia Torti e Valentina Perrone.
— Eticamente, a abertura de outro processo não é a melhor solução, mas, deontologicamente, fizemos o que deveríamos — declarou Valentina Perrone.
O advogado Giancarlo Maniga, que representa a família Viñas, explicou à Comunità que as provas reunidas contra os outros 33 acusados já estão em fase avançada.
— Esta decisão dos juízes era previsível, pois inserir os réus brasileiros no mesmo processo poderia violar o direito de defesa deles — informou.
A Operação Condor foi uma aliança político-militar durante as ditaduras de 1970 e 1980 entre os vários regimes da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, juntamente com a CIA dos Estados Unidos. Era uma rede de repressão política e de troca de prisioneiros, formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul em colaboração com o serviço secreto americano.
Comunità esteve presente na audiência pública, em fevereiro, que decidiu o caso dos quatro brasileiros. A corte, formada por cinco juízes, presidida por Evelina Canale, ouviu também Giulia Barrera, arquivista que testemunhou e apresentou documentos sobre a Operação Condor. Ela explicou o período da ditadura político-militar do Brasil e da América do Sul e a ligação com os serviços secretos norte-americanos. Entre os numerosos documentos apresentados por Barrera, estava um telegrama de1976, enviado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, comunicando a adesão do Brasil ao grupo Condor em 1976.

O processo Condor investiga desaparecidos com dupla cidadania
Trata-se do primeiro processo na Europa contra as ditaduras militares latinas. As investigações começaram em 1999, baseadas nas denúncias dos assassinatos de 23 pessoas com dupla cidadania. Duas das 23 vítimas teriam sido sequestradas no Brasil e depois assassinadas: Horácio Campiglia e Lorenzo Vinãs, ambos ítalo-argentinos, que teriam ligações com o grupo Montoneros de oposição à ditadura. Campiglia foi sequestrado em março de 1980 no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, enquanto Vinãs desapareceu na fronteira entre o Brasil e a Argentina em junho do mesmo ano.
Em 1980, os quatro brasileiros tinham cargos de responsabilidade. Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Ponzi comandava o Serviço Nacional de Informações de Porto Alegre, Rohrsetzer dirigia a Divisão Central de Informações da capital gaúcha e o delegado Silva Reis era o diretor estadual do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul.
Rohrsetzer mora em Florianópolis, Silva Reis em uma praia do litoral gaúcho. Já Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre. Em 2005, o Ministério Público Giancarlo Capaldo apresentou uma primeira lista de indiciados pela morte de cidadãos com dupla cidadania italiana: um total de 146 militares e políticos de toda a América Latina, que acabou resultando em 33 processados. Onze brasileiros faziam parte da lista, mas somente estes quatro réus ainda estão vivos. Durante as investigações de crimes cometidos no Brasil, Capaldo contou com a colaboração do gaúcho Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre. O nome dele consta na lista de testemunhas chamadas para depor no processo principal do Caso Condor. Seu depoimento está marcado para o dia 17 deste mês, em Roma.

O caso Viñas, detido em um ônibus entre Buenos Aires e Rio
Lorenzo Ismael Viñas Gigli não chegou a completar 25 anos quando foi sequestrado em Uruguaiana, cidade na fronteira entre Brasil e Argentina, em 26 de junho de 1980, mesmo ano em que Horacio Campiglia foi sequestrado no Rio. No entanto, os quatro brasileiros não serão julgados pela morte de Campiglia.
— Os juízes avaliaram que não existem elementos suficientes que poderiam demonstrar o envolvimento dos quatro brasileiros no caso Campiglia. Talvez porque os réus ocupavam cargos de responsabilidade no Rio Grande do Sul, distante do Rio de Janeiro — disse à Comunità a advogada da família Campiglia, Martina Felicori.
Quando foi detido pela polícia brasileira em Uruguaiana, Lorenzo tentava chegar ao Rio de Janeiro para poder voar para a Itália, onde vivia sua mãe, Maria Adelaide Viñas Gigli. Ele estudava Ciências Sociais na Argentina e havia decidido se exilar em 1976, no México, acompanhado da esposa Claudia Olga Romana Allegrini. Em 1979, o casal voltou para a Argentina, onde a perseguição continuava. Por isso, o casal optou por voltar a se exilar. Desta vez, o destino seria a Itália, pois ele tinha também nacionalidade italiana.
Segundo Claudia Allegrini, Lorenzo embarcou em Buenos Aires em um ônibus da empresa Pluma em direção ao Rio. Ela faria o mesmo percurso um mês depois para encontrá-lo na cidade brasileira. Mas sua mulher jamais o encontraria. Iniciou, então, a busca incansável de Cláudia por seu marido. Em Curitiba, a sede da Pluma informou que ele de fato havia embarcado, mas que acabou pego na fronteira. A resposta oficial que Claudia recebeu do governo brasileiro foi que Lorenzo não fazia parte da lista dos desaparecidos. O general uruguaio Ivan Paulós é um dos indiciados pelo seu homicídio, além dos quatro brasileiros. Entre 1978 e 1981, o militar seria o chefe do Serviço de Informações da Defesa do Uruguai.