O Senado aprovou ontem, dia 13, a proposta que altera a Constituição e estabelece o voto aberto em todas as decisões do Congresso e demais casas legislativas. O texto base recebeu 54 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será necessário a votação em segundo turno. Antes do início do segundo turno, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que sejam apreciadas no plenário emendas apresentadas pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA) que na prática alteram o texto original.
A primeira emenda extingue o artigo que prevê que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso. A segunda apenas nos casos de votação de escolha de autoridades e a terceira nos casos de vetos presidenciais. O debate em torno da matéria dividiu na tarde de ontem os discursos dos senadores proferidos da tribuna. O ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) foi um dos que se colocou contra a abertura dos votos para todos os casos. “O voto secreto é a base da democracia”, disse o peemedebista.
A discussão também dividiu os principais partidos da Casa como o PT e PSDB. “Este Senado não pode, na tarde de hoje, e nem tem o direito de pedir para esconder o seu voto do povo brasileiro e do povo paraense”, disse o senador Mario Couto (PSDB-PA). Já o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), disse que era contra.
“Eu creio que a abertura do voto fragiliza o Poder Legislativo nesse caso e também o Poder Judiciário”. Com informações do Estadão Conteúdo. (ANSA)