“Existem inúmeros outros elementos probatórios de que as irregularidades são mais amplas […], pois, no mesmo [período], ao menos outros dois procedimentos licitatórios e contratos de obras e serviços foram executados na capital federal, com a participação direta ou indireta das mesmas empreiteiras, além de outras”, aponta o juiz.
As provas, segundo o magistrado, vêm dos acordos de delação premiada firmados por três altos executivos da construtora Andrade Gutierrez (Rogério Nora de Sá; Clóvis Renato Peixoto Primo e Flávio Gomes Machado), além dos depoimentos à Polícia Federal (PF) de outros funcionários das empresas envolvidas e de servidores de órgãos públicos. A construtora também firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, já homologado pela Justiça Federal.
Os outros “dois procedimentos licitatórios” a que se refere o juiz federal são relativos às obras de implementação do Sistema BRT Sul (obra de mobilidade urbana custeada com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) e de realização dos serviços urbanísticos no entorno do Mané Garrincha.
“É quase o mesmo grupo criminoso dividido, segundo o MPF, em núcleo econômico [em cujo centro está a Construtora Andrade Gutierrez]; núcleo administrativo [gestores públicos]; núcleo financeiro operacional [receptores, atravessadores e operadores das supostas propinas] e núcleo político”, menciona o juiz.
Às autoridades, os executivos contaram que a licitação foi forjada para que o consórcio Via Engenharia & Andrade Gutierrez fosse escolhido para executar a obra. Em contrapartida, as empresas teriam pago propina para o então governador, José Roberto Arruda, para seu sucessor, Agnelo Queiroz, e seu vice, Tadeu Fillipelli.
Em sua decisão, o juiz federal menciona que, segundo a PF, a reforma do estádio causou um prejuízo de R$ 1,3 bilhão à Terracap e à União, que detém 49% das ações da Terracap. E que a licitação foi executada e concluída sem que os órgãos competentes tivessem realizado ao menos um estudo de viabilidade econômica. O próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) já havia constatado um superfaturamento de cerca de R$ 900 milhões, em valores atualizados. Além disso, no laudo entregue ao TRF, a PF confirma, de acordo com o juiz, a existência de “fortes indícios” de fraude à licitação.
No pedido de autorização judicial para as prisões preventivas, a delegada federal responsável pelo inquérito policial, Fernanda Costa de Oliveira, apontou que, em liberdade, Arruda, Agnelo, Fillipelli e os outros investigados ofereciam “riscos à ordem pública e à instrução do processo”. Para a delegada, eles podiam “empreender novas operações de lavagem de dinheiro, dissipar ativos e efetuar tratativas visando a macular e destruir provas, além de movimentar contas bancárias ainda não identificadas”.
Concordando com os riscos, o MPF endossou os pedidos de prisões, mas sugeriu que, ao invés da prisão preventiva (prazo maior de detenção), fossem decretadas as prisões temporárias (cinco dias podendo ser renovada). Foi o MPF quem incluiu entre os alvos dos mandados de busca e apreensão de Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado pelos procuradores como “operador financeiro” de Tadeu Fillipelli. (Agência Brasil)