O decreto, que tem 42 pontos, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ministros, disse Salvini em coletiva de imprensa.

“Nós trabalhamos respeitando os princípios da Constituição”, garantiu, por sua vez, o chefe de governo, Giuseppe Conte.

Em vigor por 60 dias, as novas regras poderão ser “modificadas, melhoradas, ou alteradas, pelo Parlamento”, explicou Salvini.

Após a aprovação do Parlamento, as regras devem ser ratificadas pelo Presidente da República, Sergio Matarrella, para se tornar lei.

“Não é um decreto blindado”, insistiu Salvini, cujo governo é aliado do Movimento 5 Estrelas e, por isso, goza de ampla maioria no Congresso.

O ministro considera que as novas normas garantem “mais direitos” aos “verdadeiros refugiados” que devem cumprir seis requisitos para obter asilo político.

O decreto estabelece, entre outros, que o migrante que solicita asilo e cometer um crime grave, como atos de terrorismo, ou abuso sexual, será expulso imediatamente.

“O pedido de asilo é anulado no caso de uma pessoa perigosa, ou se foi condenado em primeira instância. Isso foi uma das medidas acrescentadas e sugeridas”, completou o ministro.

No poder há quatro meses, o novo governo populista se comprometeu com seu eleitorado a coibir a entrada de imigrantes e decidiu reorganizar todo o sistema de acolhimento e acesso a asilo.

Campos de repatriamento

Os imigrantes poderão permanecer até um máximo de seis meses, em vez de três, em quatro “campos de repatriamento” e não serão mais distribuídos pelo território nacional como antes.

Somente crianças desacompanhadas e refugiados que obtiveram asilo poderão residir em toda península.

Segundo dados oficiais, a Itália recebeu 100.000 pedidos de asilo no ano passado, contra 40.000 este ano, enquanto o número de pessoas à espera de definição de sua situação nos abrigos chega a 155.000.

Entre as medidas de segurança propostas no texto, está autorizada a utilização de armas elétricas pelas autoridades policiais, incluindo pela polícia municipal.

O decreto favorece a evacuação de edifícios ocupados e elimina a obrigação de oferecer acomodação temporária a pessoas vulneráveis.

Debatido e criticado pela imprensa há várias semanas, o texto gerou polêmica até mesmo dentro do Movimento 5 Estrelas por sua particular rigidez.

O secretário-geral da Conferência Episcopal da Itália, bispo Nunzio Galantino, criticou o fato de a imigração e a segurança serem tratadas no mesmo texto.

“Isso significa que o imigrante é considerado um problema de segurança, independentemente de seu comportamento, o que é uma mensagem terrível”, lamentou.

Salvini, também vice-primeiro-ministro, conhecido por suas declarações xenófobas e por sua luta contra a União Europeia, tornou-se o político mais influente da península ao dobrar sua aprovação e intenções de voto entre o eleitorado desde março, de acordo com uma pesquisa do jornal “La Repubblica”.

“Com a aprovação deste decreto, o M5E adere completamente à extrema direita”, reagiu Giuseppe Civati, líder do movimento de esquerda Possível.

(AFP)