ROMA – O Tribunal de Cassação, a máxima instância judicial do país, autorizou ontem a realização de um referendo para revogar a chamada lei do "impedimento legítimo", que determina que os membros do Executivo podem justificar sua ausência nas audiências processuais que lhe dizem respeito em função de seus compromissos oficiais.
A notícia foi comunicada por Antonio Di Pietro, ex-procurador anticorrupção e atual líder do partido Itália dos Valores (IDV), durante o debate na Câmara dos Deputados sobre o pedido de autorização apresentado pelo Ministério Público de Milão para fazer uma busca de averiguação nos escritórios do contador do premier Silvio Berlusconi.
"Este Tribunal aceitou a instância com a qual pedimos a reformulação do texto sobre a pergunta do referendo, após a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a diretriz parcialmente inconstitucional", disse Di Pietro.
Pouco depois, o próprio Tribunal de Cassação divulgou o texto do referendo, tal como foi emendado pela Comissão Eleitoral presidida pelo próprio Di Pietro. (ANSA)