{mosimage}Depois de quatro anos e três meses de prisão, o Supremo Tribunal Federal decretou a libertação imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti na noite de 9 de junho, em apoio à decisão do ex-presidente da República de não extraditá-lo. Especialistas e juristas ouvidos por Comunità divergem sobre o assunto

A libertação de Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo extremista de esquerda PAC (Proletários Armados Comunistas), continua motivo de discussão e desavenças entre Brasil e Itália, dois países irmãos, além de dividir a opinião de especialistas e juristas internacionais.

Comunità ouviu juristas e especialistas em direito internacional sobre a questão, como o advogado brasileiro que representa o governo italiano, Nabor Bulhões, para quem a decisão do STF “não traduz a posição e o sentimento dos brasileiros em geral, como se pode ver claramente pela manifestação da imprensa e dos setores mais esclarecidos da sociedade brasileira”.

— Acredito que, passado esse momento de desencontro e de desinteligência entre os dois países, ao final, as relações se restabeleçam com o mesmo vigor que sempre as presidiu em razão dos laços profundos, não apenas de amizade, mas até de consanguinidade entre os dois povos. Não se pode negar a influência que a Itália tem exercido na formação da nossa nação. Eu quero crer que já temos as linhas para a tentativa de solução desse lamentável conflito que se estabeleceu por força de um equívoco cometido por instância do Executivo brasileiro — defende.

Ato do Executivo

Segundo a avaliação do Procurador Geral da República e professor de direito internacional na Universidade de Brasília, Eugênio José Guilherme de Aragão, no caso Battisti o problema não é judiciário, e sim, político. A decisão final do STF é tomada dentro do parâmetro do Poder Judiciário porque o ato da extradição pertence ao Poder Executivo, é soberania do Estado. O que se pode discutir é a decisão do ex-presidente da República e se valeu a pena todo esse desgaste com a Itália por causa da questão — explicou o professor. Ele acredita que os interesses ítalo-brasileiros são muito maiores do que o caso Battisti e acha que existem pessoas que levam isso ao extremo das emoções até para tirar vantagem política de um fato como esse. A solução que Guilherme de Aragão propõe é que Brasil e Itália se sentem à mesa e discutam as alternativas.

O advogado Luís Roberto Barroso, defensor do Battisti, afirmou que se o STF tivesse declarado inválida a decisão do Executivo, teria sido uma desmoralização nacional e internacional para o presidente da República. Ademais, declarou em nota à imprensa que a Itália, que se dirigiu às autoridades brasileiras de forma imprópria e ofensiva, precisa se conformar com a decisão soberana do Brasil, a qual definiu como moralmente legítima e justa. Barroso acredita que o governo italiano tenta, 30 anos após o fim dos chamados anos de chumbo, fazer um acerto de contas histórico com os comunistas da luta armada. Na sequência, o advogado de Battisti lembrou que, em 1979, o Brasil concedeu anistia a todos os envolvidos na luta armada, inclusive aos agentes da repressão que praticaram tortura.

A contra partida é o discurso do advogado que representa a Itália no Brasil, Nabor Bulhões. Ele afirmou que a decisão do então presidente Lula implicou em graves violações o tratado bilateral firmado entre os dois Estados em 1989 e atenta contra a autoridade e a eficácia do Supremo Tribunal Federal.

O poder de Haia

Depois de divulgada a sentença do STF, o ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini, chamou de volta à Itália o Embaixador no Brasil, Gherardo la Francesca, para aprofundar, junto a outras instâncias competentes, os aspectos técnicos jurídicos referentes à aplicação dos acordos bilaterais existentes. O governo italiano anunciou que já nominou o jurista internacional Mauro Politi como seu membro proposto para ativar a Comissão Permanente de Conciliação prevista na convenção bilateral de 1954. A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de quatro meses. Se não houver acordo, pode-se recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia, instância que o governo italiano já se mostrou disposto a utilizar.

O advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que colaborou com Bulhões na defesa da Itália no caso Battisti, explicou que o Tribunal Penal Internacional, sediado na cidade holandesa, embora não tenha o poder de obrigar uma nação a cumprir suas decisões, pode propor sanções — indenizações, retratações e até cessão de territórios. Para os países condenados, ignorar as decisões da principal corte supranacional, ligada às Nações Unidas, significa um grave prejuízo de imagem em relação aos futuros acordos internacionais, acrescentou Freire.

Na avaliação do jurista Sidney Guerra, com especialização pela academia de direito internacional no tribunal de Haia, não se pode esquecer que a Itália faz parte da União Europeia, que conta atualmente com 27 Estados, e que poderá pressionar os mesmos, para adoção de medidas refratárias ao Brasil. Além disso, ele acredita que a decisão do governo brasileiro foi inadequada. O professor da UFRJ não crê em resultados concretos e favoráveis caso as autoridades italianas recorram a Haia, já que, para que ocorra produção de efeitos, “os Estados devem reconhecer a jurisdição do tribunal”.

Proposta de Emenda

O caso Battisti gerou protesto também no Senado: o ex-Procurador da República e senador Pedro Taques (PDT – MT) anunciou que está elaborando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para deixar firme na Constituição que a última palavra a respeito da extradição é a do Supremo, sem deixar a decisão ao poder político. O senador definiu a decisão do STF e do Executivo como “lamentável” porque foi desrespeitado o tratado internacional de extradição firmado com a Itália, visto que não se encontram presentes as causas que possam prejudicar direitos fundamentais do ex-ativista lá.

— O Brasil está virando um cafofo de criminosos. Será que a Itália é a Coreia do Norte? Será que a Itália é Cuba? Será que a Itália é a antiga Albânia, em que existe desrespeito a direitos fundamentais? Penso que não — declarou. Além disso, ele comentou que, se Bin Laden estivesse vivo, também seria abrigado no país.

No julgamento, o relator Gilmar Mendes demorou cerca de duas horas para dar seu voto. Ele defendeu a tese de que o ato de Lula foi ilegal e que o italiano deveria ser extraditado. Mendes foi acompanhado pelos ministros Ellen Gracie e pelo presidente do STF, Cezar Peluso. A maioria foi formada com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello não participaram do julgamento porque se declararam impedidos.

Segundo o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Lula paga com ingratidão o apoio recebido pelo governo italiano, que concedeu cidadania à esposa Marisa Letícia e aos seus filhos. Diante da decisão e com receio de protestos, o petista cancelou a viagem que faria em junho à Roma para um seminário sobre agricultura e para acompanhar a eleição do novo diretor da FAO, o brasileiro José Graziano.