O Programa Luz Para Todos, do governo federal, passará a ser responsável pela contratação do fornecimento de energia a regiões remotas, que não têm comunicação com o sistema nacional de transmissão. Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecer os preços para atendimento aos chamados sistemas isolados.

A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Segundo o decreto, a Aneel será responsável pela determinação de valores da prestação de serviço de operação e da manutenção dos sistemas de geração.

Com a alteração, as comunidades que hoje não fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) poderão ser atendidas pelo Luz Para Todos, programa de universalização do acesso e uso da energia elétrica. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, atualmente 1,7% da energia demandada pelo país encontra-se em sistemas isolados, fora do SIN, principalmente em localidades da região amazônica.

Ainda conforme o decreto, os ativos de geração de energia dos atendimentos às regiões remotas serão considerados vinculados à distribuição.(Agência Brasil)