O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta segunda-feira (4) ser favorável que a Petrobras tenha o direito de se recusar a participar dos leilões da área de exploração de petróleo sob o regime de partilha de produção, conhecido como leilão do pré-sal.
Ele, afirmou, porém, que, no momento, o governo não discute mudanças nessa regra, a qual exige que a petroleira tenha ao menos 30% nos blocos exploratórios com potencial na camada do pré-sal que forem leiloados.
“Não estamos hoje, no Brasil, discutindo essa questão, mas existem opinião e eu tenho a minha”, disse o ministro. “O direito de recusa seria uma boa estratégia para que nós não estivéssemos a reboque de uma política setorial e de empresa dentro da política nacional de exploração de uma área vital”, disse Braga, destacando que não é uma opinião consensual dentro do governo. “Acho que o modelo de partilha é fundamental para nossa economia e para nossos recursos naturais”, disse.
O ministro também falou que há a possibilidade de que o próximo leilão do pré-sal, previsto para 2016, seja adiado para 2017. “Pode ser que sim, mas, basicamente, em função da volatilidade. Não tem como fazer uma previsibilidade tão grande numa distância tão grande com um mercado tão volátil como está”, disse. “É óbvio que, quando estamos falando de pré-sal, estamos falando de áreas de grande potencial. E aí fazer isso num momento de viés de baixa não é interessante para o país”.
Mais cedo, uma reportagem da agência Bloomberg tinha noticiado que o Brasil estaria considerado suspender a exigência de que a Petrobras opere todo os novos projetos do pré-sal, os quais têm os custos mais altos do setor.
De acordo com a reportagem, em uma entrevista antes da da conferência OTC (Offshore Technology Conference), em Houston, nos EUA, Braga teria afirmado que as mudanças deveriam passar pelo Congresso. Ele também teria dito que o “governo está dando à Petrobras liberdade para determinar os preços dos combustíveis e que mais participação de operadoras estrangeiras é bem-vinda”. “A realidade hoje é atrair investimento”, teria ressaltado o ministro.
As mudança apoiada por Braga prevê que o compartilhamento dos lucros da atual legislação permaneça. Além disso, a Petrobras ainda teria pelo menos 30% de participação em campos que escolher atuar. A Petrobras ou o Conselho Nacional de Política Energética teriam a palavra final sobre a participação nas ofertas pelos campos.
“Eu defendo o direito da Petrobras de optar por não participar”, disse Braga na entrevista. O ministro também afirmou que a meta do Brasil é leiloar alguns campos pelo menos a cada dois anos e que existe 50% de chance de uma rodada no próximo ano incluir áreas do pré-sal. Em 2015, devem ser vendidos 269 blocos em leilão, mas nenhum do pré-sal.
Com informações do Estadão Conteudo. (ANSA)