O Parlamento Europeu aprovou a resolução que pede ao Brasil para rever sua decisão de dar refúgio político ao ex-militante de esquerda Cesare Battisti, considerando a sentença emitida por um Estado da União Europeia (UE) "no pleno respeito dos princípios da legalidade sobre os quais se funda a UE".
Os deputados do Parlamento Europeu consideram nesta quinta-feira que a decisão do governo brasileiro "pode ser interpretada como uma manifestação de desconfiança em relação à UE, (organização) fundada sobre o respeito dos direitos fundamentais e da legalidade".
Na moção aprovada, os deputados europeus esclarecem que "as relações econômicas, comerciais e políticas entre o Brasil e a União Europeia são ótimas e estão em continua expansão, baseadas, entre outros, em princípios compartilhados sobre o respeito aos direitos humanos".
Na moção aprovada, os deputados europeus esclarecem que "as relações econômicas, comerciais e políticas entre o Brasil e a União Europeia são ótimas e estão em continua expansão, baseadas, entre outros, em princípios compartilhados sobre o respeito aos direitos humanos".
A resolução ainda destaca que o Brasil está assumindo "um papel de importância em nível internacional", com o pleno apoio dos Estados da UE, como demonstra a sua participação no encontro de novembro do G20.
O Parlamento Europeu disse esperar que "as autoridades brasileiras possam tomar uma decisão baseada em princípios comuns, que o Brasil e a UE compartilham", e ressaltou que "a parceria entre a UE e o Brasil se baseia no reconhecimento recíproco de que ambas as partes respeitam a legalidade e os direitos fundamentais, inclusive o direito à defesa e o direito a um processo justo e équo".
Com 54 anos, Battisti está preso no Brasil desde 2007 e é o pivô de uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália. Isto porque, em 13 de janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti.
O Parlamento Europeu disse esperar que "as autoridades brasileiras possam tomar uma decisão baseada em princípios comuns, que o Brasil e a UE compartilham", e ressaltou que "a parceria entre a UE e o Brasil se baseia no reconhecimento recíproco de que ambas as partes respeitam a legalidade e os direitos fundamentais, inclusive o direito à defesa e o direito a um processo justo e équo".
Com 54 anos, Battisti está preso no Brasil desde 2007 e é o pivô de uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália. Isto porque, em 13 de janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti.
A decisão do governo brasileiro causou protestos entre líderes políticos da Itália, onde Battisti é condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro italianos nos anos 70. A decisão final do caso cabe agora ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Ansa