A alta representante para Política Externa e Segurança da União Europeia, Federica Mogherini, apresentará ao Conselho de Segurança das Nações Unidas um plano de ação para mudar a estratégia do bloco europeu frente à crise imigratória.

Na primeira reunião, que ocorre nesta segunda-feira (11), ela tentará sensibilizar os membros permanentes, especialmente os não europeus, em vista de outro encontro que terá na assembleia da ONU. A ideia é debater sobre uma ação militar nas águas da Líbia para combater os traficantes e também destruir as embarcações antes dela serem utilizadas.

A Agenda para a Imigração, preparada pelo comissário Dimitris Avramopoulos, será finalizada ainda hoje pelos chefes do gabinete e, na quarta-feira (12), será colocada para a aprovação do colégio dos comissários.

As medidas se baseiam em quatro pontos principais: a ajuda para nações de origem e para o trânsito de imigrantes, o controle das fronteiras ao sul da Líbia e nos Estados de fronteira, missões de segurança e defesa contra os traficantes e, o mais controverso, a obrigatoriedade da subdivisão dos refugiados nos países-membros com base em um mecanismo de cotas.

Para ajudar as nações fora da UE envolvidas com o problema e para o controle das fronteiras europeias, com intervenções em infraestrutura para colocá-las em segurança, “não há problema de dinheiro”, indicam fontes. Isso porque o continente é o maior doador de fundos sobre o tema e pode atingir uma cota de até 20 bilhões de euros para cooperação e desenvolvimento.

A esperança é que todas as medidas estejam prontas até a próxima reunião do Conselho Europeu, que ocorre em junho. Mas, não está excluída a possibilidade do debate ser antecipado para a reunião dos chanceleres, que ocorre no dia 18 de maio.

Mas, a questão política do tema é o destino daqueles que chegam à Europa. A redistribuição dos imigrantes seria baseada em cotas obrigatórias, a serem estabelecidas, com base na riqueza do país, a taxa de desemprego e ao número de asilos já concedidos.

A Comissão decidiu invocar o artigo 78.3 do Tratado de Lisboa, que até hoje jamais havia sido aplicado. “Qualquer Estado-membro que precise enfrentar uma situação de emergência, caracterizada por um fluxo inesperado de cidadãos de países terceiros, sob uma proposta da Comissão, podem ser adotadas medidas temporárias em benefício do Estado-membro ou dos Estados-membros interessados”, diz o capítulo.

Graças a isso, a Comissão poderá colocar a questão das cotas em uma “posição privilegiada” na votação, onde deverá ser aprovada pela maioria e o veto de alguns países não servirá para bloquear a medida. Segundo Bruxelas, a avaliação de emergência já existe “porque os números falam por si só”.

Centenas de milhares de pedidos – 130 mil desembarques só na Itália em 2014 e outras 200 mil solicitações de asilo previstas para toda a Europa – são “seguramente, uma emergência”, segundo o presidente Jean-Claude Juncker.

A questão está sendo tratada com certa urgência após uma série de naufrágios, no mês de abril e maio, terem matado milhares de imigrantes que tentavam chegar à Itália. (ANSA)