Os cidadãos italianos no exterior podem ser privados do direito de eleger os próprios representantes se for aprovada uma proposta do subgrupo encarregado pelo presidente da República

A circunscrição eleitoral no exterior corre o risco de ser cancelada. Por enquanto, é somente uma possibilidade, mas dentro dos próximos 18 meses os imigrantes italianos poderão ser privados do direito de eleger os próprios representantes nos vários países em que residem. É o que emerge do relatório conclusivo apresentado pelos dez “sábios” encarregados pelo presidente da República, Giorgio Napolitano, de elaborar um programa de reforma institucional. O subgrupo que reformulou a proposta, composto por personalidade de orientação bipartidária, inclui figuras do primeiro escalão, como o ministro da Reforma, Gaetano Quagliariello, e o da Defesa, Mario Mauro, além de Luciano Violante e Valerio Onida. O corte nos votos dos italianos no exterior está no ponto 15 do terceiro capítulo, dedicado à reforma eleitoral:
“Propõe-se, além disso, eliminar as circunscrições, prevendo os votos por correspondência, assegurando a identidade e o sigilo”. O único parecer contrário foi expresso pelo ministro da Defesa.
“Mauro discorda sobre a proposta de eliminar as zonas eleitorais do exterior, mas propõe rever os critérios para as eleições” — lê-se em nota de pé de página no relatório.
A sugestão de abolir a cota reservada aos parlamentares eleitos pelos emigrantes, de fato, fundamenta-se nas supostas irregularidades que, nos últimos anos, foram denunciadas em diversas sedes no exterior. Porém, a proposta não representa o risco de escolher uma solução por demais impulsiva? É o que afirma, nas entrelinhas, o ministro da Defesa:
— Propor a eliminação da zona eleitoral do exterior e dos seus representantes, alegando razões de violações dos princípios da democracia representativa e de ilegalidades conexas ao exercício do direito de voto além das fronteiras, não justifica a eliminação de um instrumento que, se oportunamente deixado mais funcional e transparente, permite manter uma relação com uma parte significativa da comunidade italiana. Ainda mais nos dias de hoje em que, por necessidade ou por oportunidade, um consistente fluxo migratório em direção ao exterior voltou a fluir.
Tudo indica que a tramitação para as reformas será prolongada e articulada, e irá, inevitavelmente, se intrincar com os delicados equilíbrios políticos que mantêm vivo o governo Letta. Nos últimos vinte anos, foram feitas várias tentativas de diálogo com o objetivo de modernizar a implantação institucional do Estado, mas todas, miseravelmente, faliram. Dessa vez, no entanto, as condições poderiam ser favoráveis, no embalo do clima de concórdia e colaboração que levou ao nascimento de um governo de amplos acordos. No último dia 29 de maio, a Câmara e o Senado aprovaram as duas moções que sinalizavam o caminho do percurso reformador: uma tramitação que deverá se concluir dentro de 18 meses, e que fará referências a um comitê bicameral composto por 40 parlamentares. O fim de 2014 ainda está longe e há espaço para mudanças radicais no cenário, mas a proposta de eliminação das zonas eleitorais do exterior, ao menos por enquanto, está sobre a mesa. As comunidades italianas no mundo estão alarmadas e acompanham com grande apreensão o desenrolar-se dos debates em Roma.
Por outro lado, cortar uma das poucas relações tangíveis entre os países e outros quatro mil italianos residentes no exterior não parece uma escolha muito iluminada. O voto aos emigrantes é de recente introdução e os mecanismos podem ser aperfeiçoados: a zona eleitoral do exterior, de fato, fez a sua apresentação no palco eleitoral, principalmente a partir de 2006. A lei que a instituiu, fortemente desejada pelo ex-deputado da Aliança Nacional, Mirko Tremaglia, se aplica às eleições políticas e aos plebiscitos nacionais. No total, os italianos residentes no exterior têm a possibilidade de eleger 18 parlamentares (12 deputados e seis senadores), pertencentes a uma única zona eleitoral, subdividida em quatro áreas: Europa; América do Sul; América do Norte e Central; África, Ásia, Oceania e Antártida. Cada área possui pelo menos um senador e um deputado, enquanto as outras duas cadeiras para o Palácio Madama e as outras oito para Montecitorio são distribuídas entre os quatro distritos, em proporção ao número de italianos que residem em vários territórios.A pequena patrulha de eleitos no exterior é um grão de areia em comparação ao exército de 945 parlamentares representantes dos residentes na Bota, porém, de qualquer modo, assegura uma presença significativa, em condições de manter ativas as relações entre as comunidades emigrantes e o país. Também por isso os deputados do Pd eleitos no exterior, ou seja, Gianni Farina, Marco Fedi, Laura Garavini, Francesca La Marca e o “brasileiro” Fabio Porta, pegaram papel e caneta e se dirigiram diretamente ao presidente do Conselho:
— Surpreendeu-nos a indicação de abolir a zona eleitoral no exterior, contida em um dos relatórios finais entregue pelos “sábios” ao presidente Napolitano. Mesmo tratando-se somente de uma base de discussão, achamos, de qualquer forma, desconcertante que se elimine em caráter tão sumário uma questão complexa como essa da representação direta de aproximadamente 4,2 milhões de cidadãos italianos e de cerca de 3,5 milhões de eleitores.

Parlamentares propõem mudança nas modalidades de voto
A circunscrição do exterior foi inserida na Constituição para garantir um fundamental direito de cidadania, como o direito de voto, a pessoas que se beneficiavam disso somente no papel. De acordo com o artigo 48 da Constituição, é considerado o instrumento mais idôneo para assegurar sua efetividade. Na carta, os parlamentares democráticos reivindicam a dimensão apropriada das relações das representações, apelando para o “parecer de transparência constitucional emitido por um presidente emérito da Corte, que avaliou as zonas eleitorais no exterior e a exclusividade da representação nela expressa, em tudo coerente com a peculiaridade histórica e jurídica da comunidade italiana no mundo”. Os representantes do Pd não negam que existem riscos de irregularidade ligados ao procedimento do voto por correspondência, mas evidenciam que as críticas deveriam ser enfrentadas “sem cancelar as zonas eleitorais, e sim modificando de forma oportuna as modalidades de voto em alguns pontos relevantes, e talvez levando em conta as sugestões contidas nos vários projetos de lei apresentados na legislatura anterior e os documentos produzidos pelo conselho geral dos italianos no exterior”.
— Esperamos que o que foi proposto pelo grupo de trabalho sobre as reformas institucionais seja só um acidente de percurso devido à pressa na redação do texto, e não ao escasso conhecimento do mundo da emigração italiana. Uma escolha parecida seria equivalente ao cancelamento do direito adquirido após anos de batalha e arriscaria cortar definitivamente o cordão umbilical que liga a Itália aos seus emigrantes, que o governo Berlusconi já tinha enfraquecido fortemente com os cortes operados na última legislatura — afirmam Francesco Giacobbe e Renato Turano, senadores democráticos eleitos no exterior.
Eles encorajam o parlamento a uma mudança de perspectiva:
— Hoje, mais do que nunca, é oportuno relançar a zona eleitoral no exterior e não suprimi-la. É indispensável olhar com os olhos positivos a velha e a nova emigração, o grande universo da coletividade italiana, para fazer com que os nossos patrícios não sejam considerados cidadãos de série B, e que lhes sejam assegurados os direitos de representação e de participação ativa na vida política italiana, pois os italianos no exterior não são um problema, e sim um recurso para o nosso país. São os primeiros embaixadores do made in Italy no mundo. Suas histórias de sucesso e inovação, dão, a cada dia, prestígio ao Belpaese.
As posições do Pdl foram mais cautelosas. Apesar do voto aos emigrantes representarem uma batalha histórica da centro-direita, até agora somente a centro-esquerda se beneficiou ao receber cotas maiores por parte dos exilados italianos. Não por acaso, o senador berlusconiano Andrea Pastore tinha apresentado um projeto de lei para suprimir as circunscrições no exterior, mas a sua proposta não foi adiante. Grande parte dos italianos espalhados pelo mundo deseja que o projeto dos “sábios” siga o mesmo destino.