No dia 17 de abril, os italianos foram chamados a votar o referendo popular abrogativo que, pela primeira vez, não foi solicitado através de um abaixo-assinado dos cidadãos, e sim a pedido de algumas regiões com o apoio de grupos ambientais, preocupados com o impacto nos ecossistemas marinhos da exploração de poços de petróleo na costa do país.
A iniciativa das regiões Basilicata, Calábria, Campânia, Marche, Ligúria, Puglia, Sardenha e Vêneto queria a revogação de uma norma do projeto Sblocca Italia, que prevê a extensão da duração das concessões de perfuração de petróleo e gás por toda a vida útil dos reservatórios localizados a menos de 12 milhas da costa italiana.
A questão central do referendo não afetava a perfuração dos poços situados além das 12 milhas — nem possíveis novas perfurações dentro de 12 milhas, que continuam a ser proibidas por lei — e sim a continuação da atividade de extração até que as jazidas se esgotem, como prevê a nova lei.
O debate envolveu ambientalistas, empresas e governo. Aqueles que votaram “sim” queriam a revogação da lei para voltar a uma exploração limitada à duração prevista pela concessão em causa, enquanto os eleitores que defenderam o “não” eram a favor da nova medida do governo.
Diante da tentativa do governo de deslegitimar o referendo convidando à abstenção, os ambientalistas, as regiões que apoiaram o referendo e o comitê No Triv tentaram impulsionar o comparecimento às urnas para alcançar o 50% mais um, maioria necessária para validar os votos. Desde 1995, o quórum não é alcançado na Itália, com exceção de 2011, quando foi realizado o referendo sobre a gestão da água pública e a energia nuclear, que era composto por quatro questões.
Deputados no exterior têm opiniões divergentes
De acordo com os dados do Ministero dell’Interno, o plebiscito de abril foi considerado inválido por não obter o quórum necessário: na Itália votaram 32,15% e, no exterior, 19,73%, por um total de 31,18%. Pela primeira vez, votaram por correspondência os italianos temporariamente no exterior (3.337 pessoas), graças às modificações introduzidas na lei. No complexo, tanto os residentes na Itália quanto aqueles no exterior escolheram o “sim”, com 85,84% dos votos.
O deputado Fabio Porta lembra que a desilusão com a política é um fenômeno mundial. Além disso, na Itália, o voto não é obrigatório e, portanto, esta distância da política e dos partidos muitas vezes se traduz numa diminuição do percentual dos votantes.
Outra questão levantada pela deputada Renata Bueno é que o referendo debatia um tema excessivamente específico, por isso nem o governo tinha interesse na votação.
— No entanto é importante ressaltar que, apesar de tudo, na América do Sul, votaram 21,56%. Foi a circunscrições que mais votou — ressaltou à Comunità Bueno.
O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, e o ex-presidente da República, Giorgio Napolitano, apelaram à abstenção. Do mesmo partido de Renzi, Porta acredita que ambas as declarações possam ter influenciado muitos eleitores, mas não exclui o fato de que muitos contrários ao governo possam ter ido às urnas para manifestar a própria contrariedade.
Bueno discorda da abstenção, pois considera o referendo um ato legítimo do exercício da cidadania.
— Considero o resultado uma derrota porque o Parlamento regulamentou esse assunto, elaborando a lei das perfurações há muitos anos. É necessário que o texto seja revisto. Basta saber que um dia após a votação um rompimento de barreira causou vazamento de petróleo e um grande impacto ambiental no mar lígure — destacou a deputada ítalo-brasileira.
De opinião oposta, Porta acredita que o fato do texto da lei não ter mudado seja justo.
— O governo já tinha decidido suspender novas perfurações. O referendo se referia apenas às concessões já em vigor. Suspendê-las não iria melhorar em nada as condições ambientais, pelo contrário. As plataformas já existentes para a extração de petróleo e gás teriam permanecido no mar com graves consequências para o emprego, mas também para o meio ambiente, já que não estava claro quem teria se ocupado da manutenção e da desmontagem das mesmas — argumentou Porta.
Participação dos eleitores residentes no Brasil*
Cédulas enviadas aos eleitores italianos Cédulas preenchidas e entregues ao Ministério
São Paulo 133.962 30.995
Porto Alegre 53.239 14.199
Curitiba 52.893 14.557
Rio de Janeiro 30.051 6.308
Belo Horizonte 16.438 3.896
Recife 9.931 1.887
Brasília 8.811 1.456