Decreto que regulamenta fechamento dos portos italianos para navios de ONGs que socorrem imigrantes no mar recebe carta verde no Senado

O Senado da Itália concedeu na segunda-feira (5) o voto de confiança ao novo e polêmico decreto de segurança defendido pelo vice-premier e ministro do Interior Matteo Salvini. O projeto “sicurezza bis” recebeu 160 votos a favor, 57 contrários e 21 abstenções. Com isso, o texto recebeu a última autorização do Parlamento e, com a publicação no Diário Oficial, se tornará lei. O partido Irmãos da Itália (FDI) absteve-se, enquanto que o Força Itália (FI) não participou da votação apesar de permanecer no local. No total, 289 parlamentares estavam presentes, sendo 238 eleitores.   

O voto de confiança foi recebido com aplausos dos senadores do partido ultranacionalista Liga e do Movimento 5 Estrelas (M5S), mas algumas vozes de protesto surgiram das cadeiras dos representantes do Partido Democrático.   

“O decreto de Segurança, mais poderes para a polícia, mais controles de fronteira, mais homens para prender a máfia e a Camorra, é a lei. Eu agradeço aos italianos a à abençoada Virgem Maria”, disse Salvini no Facebook sobre o “sim” do Senado. O decreto – O decreto de lei número 53, aprovado pelo Conselho de Ministros em junho, é o segundo decreto de segurança defendido por Salvini (o primeiro se baseava em temas imigratórios).   

O texto, entre outras coisas, regulamenta o fechamento dos portos italianos para navios de ONGs que socorrem imigrantes no mar, além de estabelecer multas caso a norma seja violada.   

O decreto

O decreto diz que o ministro do Interior pode “limitar ou vetar o ingresso e o trânsito de navios no mar territorial” por razões de ordem e segurança, ou seja, quando se pressupõe que tenham sido violadas as leis de imigração ou tenha sido cometido um crime de favorecimento à imigração clandestina. Devido aos conflitos internos no governo, o decreto passou por diversas alterações, tanto no Conselho de Ministros quanto no Parlamento.   

Em sua primeira versão, o decreto dizia que os ministros da Infraestrutura e da Defesa deveriam apenas ser informados pelo Viminale sobre as proibições às embarcações. No texto final, porém, o Ministério do Interior precisa discutir cada caso com as outras duas pastas, hoje lideradas por membros do M5S, Danilo Toninelli e Elisabetta Trenta.   

Outro artigo do decreto estipula uma multa de 150 mil euros a um milhão de euros a comandantes de navios que violarem a proibição de desembarque ou trânsito na Itália. Também prevê prisão em flagrante caso o comandante apresente resistência ou violência.   

O dispositivo vem depois do episódio envolvendo a ativista alemã Carola Rackete, da ONG Sea Watch.  

Composto por 18 artigos, o decreto também introduz algumas normas de ordem pública durante manifestações civis e esportivas e destina 2 milhões de euros para as forças de segurança para o triênio de 2019-2020 em operações contra imigração clandestina.

(com informações da ANSA)