Governo do premier Renzi libera lei de Abruzzo que permite o uso medicinal para derivados da cannabis, abrindo caminho para um debate nacional sobre a descriminalização

A Itália legaliza a maconha para fins terapêuticos. Ao decidir não impugnar a lei número 4 de 2014, criada e aprovada pela Região de Abruzzo, o governo Renzi abre o caminho para o uso médico dos derivados da cannabis, além de criar as bases para uma reconsideração da normativa nacional sobre o uso com fins recreativos do haxixe e da maconha. A orientação segue as escolhas de países como Holanda, Espanha, Canadá, Uruguai e boa parte dos Estados Unidos. O ex-parlamentar do Partido Comunista e líder da sigla no Conselho Regional de Abruzzo, Maurizio Acerbo (foto), é o promotor da lei mais liberal entre todas. Antes de Abruzzo, de fato, já tinham legislado sobre o assunto Toscana, Ligúria, Marche, Friuli-Venezia Giulia, Puglia e Vêneto.
— Mas, na verdade, fui eu, juntamente com o colega da Lombardia, a apresentar em primeiro lugar uma lei sobre este tema. Devido à obstrução de alguns partidos e da lentidão burocrática, nosso texto foi aprovado somente depois que outras seis regiões já haviam atingido o mesmo objetivo — explica Acerbo à Comunità.
O impacto da normativa do Abruzzo foi perturbador, e não somente porque o governo, anteriormente, havia impugnado boa parte dos textos que passaram nas outras regiões. Surpreendeu a constatação de que o governo Renzi teria concedido autorização justamente ao texto que, em absoluto, introduz as margens discricionárias mais amplas, caracterizado por um conteúdo mais permissivo e inovador. A diferença do previsto nas outras regiões, por exemplo, é que não estão elencadas as patologias submetidas ao eventual uso terapêutico, mas são os médicos que podem avaliar, com total liberdade e autonomia, a oportunidade de indicar o uso de derivados para a cura do paciente. Um princípio muito importante que retira o poder de decisão da política, por vezes influenciado por posições a seu serviço, e o recoloca nas mãos da ciência. Na maioria dos casos, de qualquer forma, os fármacos são usados pela oncologia para suavizar os efeitos de quimioterapias e radioterapias, e pela neurologia para combater dores e espasmos causados por esclerose múltipla e outras neuropatias.
— Nunca se entendeu porque, nos hospitais italianos, há muitas décadas, se administra tranquilamente a morfina e outras substâncias derivadas do ópio, enquanto, com uma convenção excludente, nunca se aceitou o reconhecimento da função terapêutica da maconha, certificada pela Organização Mundial de Saúde — observa Maurizio Acerbo.
A lei criada em Abruzzo prevê que o paciente, com uma prescrição médica, possa realizar o tratamento tanto em âmbito hospitalar quanto em âmbito domiciliar. Permanece o problema do fornecimento, afrontado no texto elaborado por Acerbo, com uma outra inovação de relevância. As leis aprovadas por outras regiões italianas prescrevem a importação do exterior, segundo as modalidades estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Abruzzo dá outro passo adiante, pensando sob a ótica da economia: como o serviço de saúde regional é encarregado de todos os custos da cura, foi sancionada a possibilidade de subscrever convenções para o fornecimento com produtores já autorizados ao cultivo e experimentos, como o Estabelecimento Químico Farmacêutico Militar de Florença, altamente qualificado em âmbito químico-farmacêutico e farmacológico, ou o Cra de Rovigo, entidade pública supervisionada pelo Ministério das Políticas Agrícolas, que há muitos anos experimenta culturas de cannabis com diversos perfis de princípios ativos, até agora obrigado a destruir todos os seus produtos. Desta forma, as despesas das regiões são amortecidas, valorizando-se as competências de centros de excelência nacional — induzindo a Puglia a reescrever a própria lei sobre o modelo abruzzese, e a Sicília a provar uma normativa copiada.
Há também um terceiro efeito: pela primeira vez debate-se o tabu da produção, com os hospitais que podem se suprir com cultivos autorizados pelo Estado. O notável salto cultural coloca as premissas para uma reabertura do debate sobre a nocividade da substância, e, sobretudo, sobre a normativa que se refere à produção e ao consumo da maconha para fins lúdicos e recreativos.
— Acredito que estas duas questões devam ser debatidas separadamente, porque, antes de tudo, vem o direito à saúde, que finalmente foi reconhecido, mesmo que com décadas de atraso em relação às evidências científicas. Somente depois podemos afrontar o tema de uma normativa anacrônica, que persegue com rigidez excessiva os consumidores e cultivadores de pequenas quantidades de maconha, independente do uso médico — afirma Acerbo, declarando-se convictamente contra a proibição e a favor da legalização sem restrições.
Ele destaca o papel do novo premier para o futuro:
— Conseguimos abrir uma brecha. Provavelmente foi possível centrar esse objetivo porque o novo primeiro-ministro, que deseja ser visto como jovem e inovador, não poderia assumir uma postura rígida e obscurantista. Resta saber se Renzi terá a coragem para completar a passagem consequente, dando vida a um quadro de referência nacional sobre a maconha terapêutica.

Da Holanda a Portugal, do Uruguai ao Irã: lista de países que toleram o uso pessoal aumenta a cada ano
Através das ações das regiões, a Itália concluiu o primeiro passo em direção ao alinhamento com os países que aprovaram as normativas mais avançadas no assunto. No Uruguai, uma lei permite a todos os maiores de idade o cultivo da maconha em casa, com o limite de seis plantas e uma produção anual que não pode superar os 480 gramas por pessoa. É permitido o cultivo por associações com um número de sócios entre 15 e 45: neste caso, o limite de plantas permitido passa a ser 99. As farmácias autorizadas podem vender até 40 gramas por mês para cada comprador. Em 2009, o México descriminalizou o uso pessoal dos derivados do cânhamo indiano em quantidades que não superem os cinco gramas. No Marrocos, cultivar, vender ou exportar a maconha continua sendo ilegal, mas é tolerado o cultivo para uso pessoal. O caso no Irã é particular: é legal cultivar a maconha com objetivo alimentar, enquanto a posse para uso pessoal é tolerada até os 15 gramas.
Na Holanda, o porte, a compra e a cultivação não são legais, mas tolerados e regulamentados desde 1976. As chamadas drogas pesadas são diferenciadas da maconha e a posse de maconha para uso pessoal (até 30 gramas) não é considerada um crime, mas uma infração. A venda de cannabis nos coffee shops é uma violação da lei, mas não é perseguida se ocorre em condições severamente controladas. Em 2001, Portugal descriminalizou o uso de todas as drogas e fixou em uma tabela a posse até a quantidade necessária para dez dias de consumo: 25 gramas de maconha, cinco de haxixe, um grama de heroína, dois de cocaína e um grama de Mdma, o princípio ativo do ecstasy.
Já a Espanha não reconhece como crime a posse e o consumo de maconha, se não em lugares públicos e em certa quantidade. Fumar haxixe e maconha é possível graças ao Social Cannabis Club, onde não é vendida, mas distribuída e compartilhada entre os membros da associação. Na República Tcheca, a posse de pequenas quantidades foi descriminalizada em 2010: as quantidades foram fixadas em 15 gramas para maconha e em cinco para haxixe. A posse de uma quantidade maior pode ser punida com um ano de prisão. Na Bélgica, é tolerada a posse, para uso pessoal, de até três gramas; na Alemanha, uma sentença do Tribunal Constitucional de 1994 estabeleceu que os diversos länder deveriam renunciar à ação penal nos casos de menor gravidade, quando a posse de maconha para uso pessoal é em uma quantidade considerada insignificante, quando não causa dano a terceiros e quando não tem menores envolvidos. No Colorado, a partir de 1º de janeiro deste ano, o consumo e a venda de maconha foram legalizados: pode comprar para fins recreativos quem tem, ao menos, 21 anos. Os moradores podem comprar até cerca de 28 gramas por vez. Não se pode fumar aberta e publicamente, enquanto é permitido cultivar um máximo de seis plantas de marijuana na própria casa.