Nesta quarta-feira (22), a Corte de Apelação de Milão recusou um pedido da defesa de Cesare Battisti para comutar sua pena de prisão perpétua em pouco mais de 20 anos de cadeia.

Quase quatro décadas foragido, Battisti foi condenado por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando ele pertencia ao grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Em sua passagem por França, México e Brasil, ele afirmava que era inocente. No entanto, após ser repatriado pela Itália, admitiu que foi o autor material de dois assassinatos e participou do planejamento dos outros dois.

A defesa de Battisti alegava que ele foi expulso pela Bolívia, com base em um acordo de extradição firmado por Brasil e Itália em outubro de 2017, que previa transformar sua pena em 30 anos de prisão, máximo estabelecido pela legislação brasileira.

Além disso, o advogado da defesa, Davide Steccanella, queria que fossem descontados o período que Battisti ficou detido em sua fuga e um indulto de três anos, o que levaria a pena a ser cumprida para 20 anos, sete meses e 24 dias de reclusão.

Segundo a Corte de Apelação de Milão, se quisesse fazer valer o acordo de extradição entre Brasil e Itália, Battisti não deveria ter fugido de forma voluntária para a Bolívia, que era “livre para expulsar um estrangeiro que entrara ilegalmente em seu território”. Por outro lado, apesar de ter confirmado a pena perpétua, o tribunal manteve aberta a possibilidade de medidas alternativas.

Daqui a três anos e meio, quando completar uma década de cadeia, incluindo suas prisões no exterior, Battisti poderá pedir saídas temporárias.

“Battisti poderá gozar de benefícios penitenciários, em função do princípio constitucional do objetivo educativo da pena até para condenados à prisão perpétua”, diz a sentença.