A proposta de abolir o reembolso público aos partidos e instaurar um sistema baseado em contribuições voluntárias de particulares causa reações contrastantes na Itália

É um dos cavalos de batalha de Beppe Grillo, líder da oposição ao governo Letta, e um dos principais temas que levou quase 10 milhões de italianos a votar no Movimento 5 Estrelas nas últimas eleições. Estamos falando da luta para abolir o financiamento público aos partidos, um mecanismo na base de um sistema que, na Itália, é fonte de escândalos, corrupção e desvio de fundos, como revelam vários inquéritos judiciários. O impulso para a mudança, dado pelo movimento de pressão que fermentou no país, e capitalizado, devido ao seu apoio, pelo ex-humorista genovês, não poderia ter deixado indiferente o restante do Palácio. O governo Letta formulou uma proposta de reforma aprovada pelo Conselho dos ministros que inclui o fim dos reembolsos diretos para os partidos e a introdução de um sistema de financiamento com base nas contribuições voluntárias de particulares, através de deduções fiscais e doações de 2 por mil feitas nas declarações de imposto de renda. Se o projeto de lei for aprovado, a mudança será, de qualquer forma, gradual: o início será em 2014 e entrará em vigor somente em 2017. Agora, a bola passa ao parlamento, que tem a tarefa de examinar o projeto e, eventualmente, modificá-lo.
A proposta gerou reações contrastantes. Para alguns, representa um verdadeiro passo adiante, enquanto outros consideram uma tentativa de manter de pé um sistema de privilégios. Positivos são os juízos expressos pelas forças da maioria no governo (Pd, Pdl e Scelta Civica), que avaliam como equilibrada a reforma, útil para contrastar os desperdícios e o desvio de fundos. Porém, ao mesmo tempo, pode preservar a independência política das pressões dos poder econômico. Este último é um argumento que, na realidade, não parece eficaz, considerando que, nos últimos anos em que os partidos receberam os maiores recursos (407 milhões de euros em 2008), os escândalos se multiplicaram de forma exponencial.
Em 2006, começou a fase dourada de uma “partitocracia” muito bem retribuída e pouco controlada, graças a uma lei que prevê a distribuição dos financiamentos ao longo dos cinco anos de legislatura, independentemente de sua duração efetiva. Isto levou, dois anos mais tarde, à entrega de fundos em dobro para os partidos. Ao mesmo tempo, uma lei de 1997, que introduziu a obrigação dos partidos de redigirem um balancete por competência, entregou as funções de controle nas mãos da presidência da Câmara, limitando a fiscalização do Tribunal de Contas no que diz respeito às despesas eleitorais, que tendem a ser muito genéricas e de fácil manipulação.
Chegou-se a este paraíso das forças políticas através de uma progressiva desregulamentação legislativa, que caminhou em sentido oposto respeito às indicações dadas pelos cidadãos: em um referendum em 1993, 90,3% dos italianos declararam-se favoráveis à abolição do financiamento público. Os legisladores foram obrigados a suprimir a normativa, mas o mecanismo logo foi reintroduzido como “reembolsos eleitorais — uma expressão, no mínimo, enganosa, dadas as quantias e a não correspondência entre quantias entregues e despesas feitas pelos partidos com fins eleitorais. Inclusive, despesas não sujeitas a certificações analíticas e rigorosas. Portanto, os reembolsos, de contribuições para gastos eleitorais, transformaram-se em uma das principais fontes de sustento dos partidos. Na melhor das hipóteses, foram utilizados para bancar burocracias internas, pagar o aluguel das sedes e organizar campanhas e iniciativas.

Escândalos de desvios envolvem líderes do Pdl, Liga Norte e Margherita
Em muitos casos, os fundos foram esbanjados a bel prazer por personagens sem escrúpulos, como demonstraram as notícias dos últimos meses. O ex-tesoureiro da Margherita, Luigi Lusi, é acusado pela Justiça de ter subtraído 25 milhões de euros das caixas dos partidos. Franco Fiorito, chamado “Er Batman”, ex-líder do Pdl na Região Lácio, foi condenado recentemente a três anos e quatro meses de prisão e assinou um acordo com o Tribunal de Contas de Roma para a devolução às contas públicas de mais de um milhão de euros. Ao usar o cartão de débito do partido, teria feito despesas astronômicas para fins pessoais, comprando casas, carros e bens de luxo, alimentos, pisos e cortinas. O ex-tesoureiro da Liga Norte, Francesco Belsito, foi preso por apropriação indébita e fraude em detrimento do Estado.
Na mira dos juízes estão despesas de 19 milhões de euros, que também teriam beneficiado expoentes do primeiro escalão da Liga e os filhos do ex-líder Umberto Bossi. Mas estes são somente os casos mais clamorosos, que equivalem a sinais de um sistema doente, e agora insustentável por parte da coletividade, seja em nível financeiro, seja no plano ético. A explosão da crise econômica, que atingiu dramaticamente os bolsos dos italianos, faz com que os privilégios da casta sejam odiados, e o desperdício do dinheiro público, inaceitável. O ressentimento dos cidadãos — obrigados por uma classe política hiper tutelada e hiper retribuída e nem sempre moralmente irrepreensível a fazerem grandes sacrifícios — fez com que, nos meses anteriores, o governo Monti aprovasse um primeiro corte parcial do financiamento público dos partidos fazendo com que, nas últimas eleições, a cota total dos reembolsos eleitorais caísse para 160 milhões de euros (60% a menos em comparação a 2008).
A maior parte dos fundos foi para o Pd (45,8 milhões), o Pdl (39 milhões) e o Scelta Civica (15 milhões). Uma consistente cota caberia ao movimento de Grillo também (42,8 milhões), que, com inegável coerência, abriu mão de sacar as verbas e fixou o teto de 5 mil euros brutos como salário de seus parlamentares. Demonstrou, assim, que as contribuições milionárias não são indispensáveis, e que é possível fazer política sem pesar no bolso dos cidadãos. Trata-se de escolhas que fortalecem as razões do líder do Movimento 5 Stelle, segundo o qual a última medida do governo não é nada a mais que “uma lei-fraude”, “uma medida que não é anticasta, mas pró-casta”. Grillo, por exemplo, enfatiza como os descontos fiscais previstos pelo projeto de lei do governo representem uma forma de financiamento público, mesmo que indireto, e mostra que quem não declarar explicitamente não querer destinar seus 2 por mil ao Leão, de qualquer maneira, acabará dando dinheiro aos partidos, e não de própria vontade.
Além disso, na opinião de alguns observadores, a medida poderia até piorar a atual situação, permitindo aos partidos ganhar quase o dobro do quanto não ganham hoje. Para prevenir tais distorções, o ministro das Reformas, Gaetano Quagliariello, afirmou que está pronto para fixar um teto máximo de 61 milhões de euros para as forças políticas. O debate fica em aberto, mas o premier Enrico Letta está determinado a levar a questão até o fim.
— Mantivemos a promessa. Desejo que o parlamento aprove rapidamente o projeto de lei, porque se trata de uma medida que serve para devolver credibilidade à política — declarou Letta.
Depois, o primeiro ministro elogiou a maioria bipartídica:
— A coesão política dos partidos que apoiam o governo foi importante nessa questão. Tomamos a decisão almejada pelos cidadãos.
A conexão entre os partidos que governaram o país nos últimos 20 anos faz com que Grillo olhe tudo com suspeitas:
— É somente mais uma reviravolta do poder, depois daquela de 1993.
A solução do problema, na opinião do guru genovês, passa por um conceito imediato e extremamente claro: “Tirar dos partidos, de uma vez por todas, a gestão dos recursos públicos”.