Em jogo, estão as modificações da ordem institucional, mas também a sobrevivência do governo

Inflama-se a discussão sobre o plebiscito constitucional, depois que o Conselho de Ministros estabeleceu a data para a chamada às urnas. A votação será no dia 4 de dezembro e o país já caiu em um clima de campanha eleitoral, em uma espécie de vale-tudo. Em jogo está a modificação da ordem institucional, mas também a própria sobrevivência do governo. Não por acaso o presidente do Conselho, Matteo Renzi, poucas horas depois da data ser anunciada, anunciou também uma série de medidas, como o adiantamento das aposentadorias, o décimo quarto salário dobrado para as pensões mínimas e a retomada do projeto de construção da ponte de Messina, obra lançada anos atrás por Silvio Berlusconi e que naufragou depois de mil polêmicas. É evidente a tentativa do premier de aumentar os consensos em função da consulta referendária.
— A maior parte do eleitorado de esquerda já é favorável à reforma, mas o jogo se ganha atingindo a direita — disse claramente Renzi.
Os tons do debate, no entanto, fazem-se cada vez mais vivos, com ataques graves e recíprocas trocas de acusações. De uma parte, estão a favor da reforma o premier Renzi e as forças do governo, de outra, o Movimento 5 Stelle, os partidos de centro-direita liderados por Forza Italia e Lega, a esquerda radical e a corrente minoritária do PD. Divididas a sociedade civil e o mundo acadêmico, com personalidades de destaque igualmente distribuídas nos dois campos.
As turbulências dos últimos meses não são muito favoráveis aos defensores da reforma e levaram Renzi a fazer duas jogadas bem significativas. O presidente do Conselho procurou, sobretudo, desconectar o resultado do plebiscito de seu destino pessoal e de seu governo. Inicialmente, de fato, afirmara que em caso de derrota iria para casa. Porém, há poucas semanas, corrigiu o tiro, anunciando que, de qualquer modo, vai continuar no cargo. Uma mudança de rota que representa a tentativa de evitar a mobilitação daquela parte do eleitorado que, para além do mérito da reforma, tem como único objetivo derrubá-lo.
A outra jogada foi o anúncio da possibilidade de modificar a nova lei eleitoral, o assim chamado Italicum, exigida em alta voz pelas oposições e, em especial, pela minoria interna do partido de Renzi. Uma das principais contestações feitas pelo fronte do “não” era que o combinado entre a reforma constitucional e a reforma eleitoral teria determinado uma involução autoritária e antidemocrática da ordem institucional do Estado. Deste modo, preferindo mediar, o político florentino tirou uma flecha especialmente insidiosa do arco dos contrários e neutralizou boa parte da oposição interna. A dupla jogada do premier, tão audaz e eclatante, ajuda a entender a importância do que está em jogo e parece destinada a incidir, de uma maneira ou de outra, no resultado do voto. No entanto, o primeiro-ministro está jogando muito. Talvez tudo. A impressão geral é que, para além da marcha a ré dada recentemente, se perde o jogo do plebiscito, não terá força para permanecer no governo e será forçado a sair. Mas, se o “sim” ganhar, eleencabeçaria uma medida histórica, considerando que as tentativas anteriores de reforma da Constituição, feitas pelas três comissões bicamerais de 1983-85, de 1992-94 e de 1997-98, terminaram sempre infrutuosas. Deste modo, colocaria uma séria hipoteca no comando do país para os anos que virão.

Corte de custos no Senado geraria economia de 50 milhões de euros
Além dos esquemas políticos, contudo, no centro do plebiscito, existe um projeto de reforma muito articulado, que precisa ser examinado. O texto prevê, sobretudo, a mudança dos papéis e poderes das Câmaras do Parlamento, com a passagem do atual bicameralismo perfeito para um bicameralismo diferenciado. Em especial serão mudadas a composição e a função do Senado, que será composto por 95 membros escolhidos pelos conselhos regionais entre os próprios componentes. Depois, cinco membros serão nominados pelo presidente, aos quais se unirão os ex-presidentes da República. O Senado será então um órgão de renovação parcial, já que a duração dos cargos dos senadores coincidirá com a duração dos conselhos regionais que os escolheram.
Desaparecerá, também, a eleição direta por parte dos cidadãos, substituída por uma eleição de segundo grau. As tarefas e os poderes atribuídos às duas Câmaras mudarão. Hoje, Senado e Câmara dos Deputados têm pesos iguais na função legislativa, ou seja, na aprovação das leis. A reforma constitucional modificará de maneira radical este equilíbrio, dando ao Senado somente algumas funções limitadas. Os subsídios a favor dos parlamentares permanecerão somente para os membros da Câmara dos Deputados, e serão abolidos para os senadores, resultando em uma economia de cerca de 50 milhões de euros. Segundo representantes do governo, contudo, quando a reforma entrar em vigor, a economia chegará a mais de 500 milhões de euros, fruto do corte de custos do funcionamento do atual Senado eleito. Outros recursos serão liberados pela abolição das Províncias e do CNEL (Consiglio Nazionale dell’Economia e del Lavoro – Conselho Nacional da Economia e do Trabalho).
A reforma ainda prevê que cinco dos 15 juízes que formam a Corte Constitucional sejam eleitos pela Câmara e pelo Senado. Vai adquirir maior incisividade o instrumento do plebiscito abrogativo: as consultas poderão ser feitas com base na recolha de pelo menos 800 mil assinaturas e, para que o voto se torne válido, não será mais necessário que compareça às urnas pelo menos metade dos inscritos nas listas eleitorais, mas será suficiente alcançar um quorum igual a pelo menos metade dos eleitores das últimas eleições políticas. Serão também introduzidos plebiscitos propositivos com uma lei ordinária, que deverá estabelecer as modalidades de atuação. Subirá, por sua vez, de 50 mil para 150 mil a cota das assinaturas necessárias para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que, porém, obrigará a Câmara dos Deputados a indicar tempos exatos de análise, diferentemente do que acontece hoje. Outras mudanças referem-se ao título V da Constituição, a respeito das relações entre Estado e Regiões: em essência serão superados os âmbitos de competência concorrentes e várias competências voltarão às mãos do Estado.

Críticos reclamam da falta de legitimidade de um Parlamento eleito de forma indireta
No plebiscito, agora, é muro contra muro. Deixando de lado estratégias e posições instrumentais, é interessante examinar os principais argumentos defendidos por um e outro lado: os do lado do “não” afirmam que se trata de uma reforma confusa, que não intervém profundamente na ordem do Estado e que não gera economias importantes. Segundo os detratores da reforma, o bicameralismo não seria efetivamente superado, mas ainda mais confuso, criando mais conflitos de competência entre Estado e Regiões, e entre Câmara e novo Senado. Além disso, o processo de produção das normas, ao invés de ser simplificado, resultaria complicado pela presença de pelo menos sete procedimentos legislativos diferentes. Por fim, os defensores do “não”, dizem não se tratar de uma reforma legítima, já que feita por um parlamento eleito não pelo povo, e sim por uma lei eleitoral que foi declarada inconstitucional.
Por outro lado, os que defendem o “sim” guiados por Renzi rebatem, sobretudo, que a reforma pode ter mil limites e defeitos, mas permitiria finalmente modernizar as instituições do Estado, cristalizadas há décadas. Segundo os defensores da reforma, se o plebiscito passar, o país gozará de grandes benefícios: no dia seguinte já se saberá quem venceu as eleições e não existirá mais o risco de assistir a paralisias institucionais, como as que caracterizaram a história italiana recente, por causa da existência de maiorias diferentes nas duas Câmaras paritárias. A certeza do resultado eleitoral significaria também maior estabilidade política. Além disso, o processo de aprovação das leis seria mais ágil e rápido, sem o eterno jogo de uma Câmara e outra ao qual se tem assistido na Itália há anos. Tudo isso, para Renzi, permitiria ter um país mais moderno. Além disso, a reforma produziria economias significativas, fruto do corte de uma parte dos custos da política e permitiria superar as controvérsias entre Estado e Regiões que, nos últimos anos, geraram obstáculos
e lentidão.