O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (09), a partir das 12h, a votação do projeto de lei que muda a meta de superávit primário para 2014. O superávit é a economia para pagar os juros da dívida pública que o governo federal é obrigado a fazer todos os anos.

Na sexta-feira (05), após mais de 18 horas de votação, os senadores e deputados aprovaram grande parte do projeto da manobra fiscal, incluindo a mudança no superávit deste ano, mas uma das emendas ao projeto não foi votada por falta de quórum.

A medida foi proposta pelo líder da minoria, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Nela, há uma limitação nas “despesas correntes discricionárias”, ou seja, naqueles gastos que o governo não é obrigado a executar. Em entrevista ao portal G1, Sávio afirmou que a emenda “é nossa última tentativa de estabelecer um pouco de responsabilidade fiscal para o governo”.

A oposição acusa a base governista de aprovar uma “anistia” para a presidente Dilma Rousseff, já que como o governo não conseguiria cumprir a meta estabelecida, a presidente teria que ser julgada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em números, no início de 2014, a meta de economia do governo era de R$ 116 bilhões. Porém, caso o projeto seja aprovado totalmente, o superávit deverá ser de apenas R$ 10 bilhões. Para chegar a essa redução, há um desconto de todos os investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (ANSA)